Câmara Municipal de Parnarama realizou na segunda-feira (12)uma produtiva sessão ordinária.

Nessa segunda-feira (12), sob a presidência equilibrada do vereador Joilson Soares, a Câmara Municipal de Parnarama realizou uma produtiva sessão ordinária. 

Em regime de urgência foram aprovados três projetos oriundos do Poder Executivo. O primeiro, alterou o artigo 27 da Lei complementar número 543/2020 que faz reajuste na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. A lei autoriza também o poder Executivo a criar cargos comissionados com a criação das Coordenações de Saúde do Trabalhador e Vigilância de Saúde Ambiental. Além disso, a lei altera a nomenclatura do cargo de '"Direção do Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental" para "Direção do Núcleo de Vigilância Sanitária".

Bastante discutido no Plenário, o segundo projeto também aprovado por unanimidade, cria regras e estabelece penalidades para os proprietários de animais encontrados soltos transitando pelos logradouros públicos das zonas urbana e rural do município. Esse tema foi por repetidas vezes corajosamente abordado e denunciado pelo titular do blog jjpereira.com. 

O terceiro projeto cria o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural-CMHDUR, que se alinha aos preceitos constitucionais que consagram a participação da sociedade civil na formulação, execução e controle das políticas públicas, notadamente nos temas que dizem respeito ao direito fundamental à moradia digna, ao planejamento urbano inclusivo, à regularização fundiária, ao ordenamento territorial e ao desenvolvimento sustentável das zonas urbana e rural. 

O presidente Joilson Soares determinou que os projetos sejam encaminhados para serem sancionados pelo senhor prefeito Juvenal Silva. 

INDICAÇÕES 

o vereador Gilson Moura-PP, pediu que seja perfurado um poço tubular no povoado Sítio do Meio, na microrregião do Paiol do Centro. 

O vereador Hianes Silva, solicitou um sistema de abastecimento d'água no povoado Fazendinha e pediu também a pavimentação poliédrica da rua do Alto no povoado Olho D'água do Nôga. 

O vereador Joilson Soares, pediu que o senhor prefeito Juvenal Silva adote urgentes providências no sentido de construir um sistema completo de abastecimento d'água no Morro da Esperança, no centro da cidade, inclusive com a perfuração de um poço artesiano. O vereador solicitou também que seja perfurado mais poço artesiano com sistema completo de abastecimento d'água no povoado Coqueiro.