VEREADORES DE PARNARAMA REGULAMENTAM PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

https://jjpereira.com.br/ 27/02/24 08:12:55 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMA-MA ANTONIO JOSÉ DO MESTRE | CHAGAS CARDOSO | DIANA SILVA | FILHO DO FRANCO | HIANES DO CICERO DO FRANCO | JOILSON SOARES | REGIS DO BREJO | IRMÃ RAIMUNDINHA | PAULINHO DA CARNE | FOGOIÓ DO SINDICATO | GILSON MOURA | WASHINGTON JÚNIOR

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (26), em regime de urgência, sem discussão, por unanimidade e com dispensa de segundo turno, a Câmara Municipal de Parnarama aprovou o novo piso salarial do magistério adequando-o aos critérios do Ministério da Educação. 

O projeto oriundo do Poder Executivo far-se-ia de suma urgência para que o pagamento dos servidores da categoria encontrasse amparo legal no pagamento que será creditado nessa semana.

O projeto tem por objetivo cumprir o dispositivo constitucional previsto no artigo 37, X, da Carta Magna que determina a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos. 

Com essa aprovação, o novo piso salarial dos servidores da educação no município de Parnarama está fixado em quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cincoenta e sete centavos para a carga horária  de quarenta horas semanais.

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